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segunda-feira, 31 de julho de 2017

Home Office após a Reforma Trabalhista


O que muda para quem trabalha em Home Office após a Reforma Trabalhista?

A Lei 13.467/2017, amplamente conhecida como Reforma Trabalhista, inclui, alterou e excluiu diversos dispositivos da CLT – Consolidação das Leis do Trabalho. Primeiramente, cabe dizer que as mudanças trazidas só terão efetividade para contratações a partir de novembro de 2017. Diante disso e não fazendo qualquer juízo de valor sobre as alterações, algumas mudanças surgiram com potencial de influenciar muito algumas rotinas trabalhistas de empresas de tecnologia.

Exemplo interessante de novidade trazida pela Reforma foi a criação de artigos específicos para tratar do chamado teletrabalho, popularmente conhecido também por home office.

A partir do artigo 75-A, ficaram definidas todas as situações que regem essa forma de labor. Visando esclarecer melhor as mudanças, vamos analisar especificamente todos os artigos de forma breve e objetiva, a fim de esclarecer ao empresário quais as novidades e como isso pode ser aplicado em seu negócio, além de trazer ao final um item de extrema relevância e que não está descrito no capítulo.

Analisando

Art. 75-A. A prestação de serviços pelo empregado em regime de teletrabalho observará o disposto neste Capítulo.

Criou-se um capítulo específico para versar sobre o teletrabalho, demonstrando a importância dessa atividade para o desenvolvimento empresarial. Antes não existia distinção do home office para o trabalho dentro da empresa.

Art. 75-B. Considera-se teletrabalho a prestação de serviços preponderantemente fora das dependências do empregador, com a utilização de tecnologias de informação e de comunicação que, por sua natureza, não se constituam como trabalho externo.

Parágrafo único. O comparecimento às dependências do empregador para a realização de atividades específicas que exijam a presença do empregado no estabelecimento não descaracteriza o regime de teletrabalho.

Definiu-se categoricamente o que é teletrabalho, segregando este do trabalho externo que é aquele em que o empregado só consegue trabalhar fora da empresa, como o instalador de TV por assinatura. Ainda, mesmo que o empregado vá a sede da empresa para reuniões esporádicas, o teletrabalho poderá permanecer vigente.

Art. 75-C. A prestação de serviços na modalidade de teletrabalho deverá constar expressamente do contrato individual de trabalho, que especificará as atividades que serão realizadas pelo empregado.

§ 1o Poderá ser realizada a alteração entre regime presencial e de teletrabalho desde que haja mútuo acordo entre as partes, registrado em aditivo contratual.

§ 2o Poderá ser realizada a alteração do regime de teletrabalho para o presencial por determinação do empregador, garantido prazo de transição mínimo de quinze dias, com correspondente registro em aditivo contratual.

O artigo 75-C cria a obrigação de se criar instrumento particular próprio assinado pelas partes para que seja possível definir o regime de home office, ou seja, se o empresário opta por contratar empregados que laborem de forma remota, deve redigir contrato de trabalho que defina tais condições e colher assinatura do empregado.

Ainda, fica disposto que, poderá ser alterado o regime presencial para teletrabalho se ambos concordarem, mas na hipótese contrária, de teletrabalho para presencial, basta a vontade do empregador e o respeito ao prazo de 15 dias.

Art. 75-D. As disposições relativas à responsabilidade pela aquisição, manutenção ou fornecimento dos equipamentos tecnológicos e da infraestrutura necessária e adequada à prestação do trabalho remoto, bem como ao reembolso de despesas arcadas pelo empregado, serão previstas em contrato escrito.

Parágrafo único. As utilidades mencionadas no caput deste artigo não integram a remuneração do empregado.

Novamente, o legislador reforça a importância do instrumento particular que defina a responsabilidade sobre eventuais custos para o pleno exercício do trabalho remoto. Não poderá o empregador vir a reclamar certas responsabilidades do empregado sobre materiais de uso para labor, caso isso não tenha sido previsto anteriormente em contrato.

Art. 75-E. O empregador deverá instruir os empregados, de maneira expressa e ostensiva, quanto às precauções a tomar a fim de evitar doenças e acidentes de trabalho.

Parágrafo único. O empregado deverá assinar termo de responsabilidade comprometendo-se a seguir as instruções fornecidas pelo empregador.

A lei busca lembrar o empregador de suas responsabilidades quanto a proteção à saúde do trabalhador, exigindo que ele instrua o empregado a respeito de doenças e acidentes de trabalho e como se prevenir. Obviamente, a orientação é que o empregador elabore cartilhas educacionais, termos de comprometimento e se utilize de materiais em vídeo com caráter elucidativo capaz de demonstrar ao empregado que, apesar de se realizar o trabalho em sua residência, deve-se ter alguns cuidados básicos para sua saúde.

O parágrafo único transfere parte da responsabilidade por essa ciência também ao empregado, mas na prática é improvável que o empregado seja responsabilizado por problemas de saúde se inexistir qualquer tipo de conduta diligente do empregador no sentido definido pelo caput do artigo 75-E.

ATENÇÃO: Outra grande mudança do trabalho remoto

Além das questões dispostas pelos dispositivos supracitados, temos consequências diretas no trabalho remoto também em um inciso novo acrescentado no artigo 62, qual versa a respeito da jorna de trabalho. Veja:

Art. 62 – Não são abrangidos pelo regime previsto neste capítulo:

I – os empregados que exercem atividade externa incompatível com a fixação de horário de trabalho, devendo tal condição ser anotada na Carteira de Trabalho e Previdência Social e no registro de empregados;

II – os gerentes, assim considerados os exercentes de cargos de gestão, aos quais se equiparam, para efeito do disposto neste artigo, os diretores e chefes de departamento ou filial.

III – os empregados em regime de teletrabalho.

Parágrafo único – O regime previsto neste capítulo será aplicável aos empregados mencionados no inciso II deste artigo, quando o salário do cargo de confiança, compreendendo a gratificação de função, se houver, for inferior ao valor do respectivo salário efetivo acrescido de 40% (quarenta por cento).

Com a criação e inclusão do inciso III acima destacado, excluiu-se do regime de controle de jornada o empregado que trabalha remotamente.

Na prática, Isso significa dizer que aquele que laborar em home office não terá mais direito à benefícios como adicional noturno, horas extras e horas intra jornada, por exemplo.

Esse provavelmente é o ponto de maior relevância da nova lei sancionada recentemente e que por estar disposto em item separado do capítulo do teletrabalho pode vir a passar desapercebido por alguns.

Concluindo

Não há dúvidas que o trabalho estilo home office tem crescido muito em todo o mundo, mas compreender se na prática os tribunais brasileiros irão aplicar a letra pura da lei demandará ainda um pouco mais de tempo. Por isso fica o alerta ao empreendedor, não interprete o dispositivo de forma pura e simples, vez que as mudanças ainda precisam ser testadas e possivelmente adaptadas.

Sendo assim, se você utiliza ou quer utilizar o regime de trabalho remoto em sua empresa, a sugestão é que procure um especialista de sua confiança e comece hoje a adaptar seus contratos e suas práticas para evitar passivos trabalhistas por má gestão legal.

Por Luiz Eduardo Duarte


domingo, 30 de julho de 2017

Quantos países ainda vivem em ditadura?



Atualmente, 50 países no mundo vivem em regime ditatorial. Também chamadas de “autocracias”, essas nações não permitem voto popular periódico para escolher os governantes e tampouco liberdade de expressão. Em algumas delas, os governos afirmam que são democráticos e até organizam eleições. No entanto, os candidatos da oposição são sempre ameaçados e acabam desistindo ou morrendo “misteriosamente” pouco antes do pleito. Ou então os resultados são pra lá de duvidosos, com diversas acusações de fraude.

Os governos em fase de transição entre democracia e ditadura são chamados de anocracias ou híbridos. Eles respeitam certos direitos e até realizam eleições “razoavelmente” abertas, como é o caso da Ucrânia. Também é o caso da Venezuela, apesar de muitos acharem que ela também é uma ditadura. Por lá, o governo, apoiado pela maioria, cerca os direitos da minoria.

No mapa e abaixo, alguns exemplos de ditaduras em vigor no mundo.


1) LA REVOLUCIÓN

País Cuba

Desde 1959

Modelo Estado Comunista

Ditador Raúl Castro (desde 2008)

Única ditadura da América, Cuba vive sob regime de um partido único, o Partido Comunista. Mesmo assim, votação por lá só nos municípios com candidatos autorizados pelo partido. Eleição para o cargo de presidente nem pensar. A ilha vive nesse modelo desde a Revolução de 1959, quando Fidel Castro tomou o poder. Não existe liberdade de expressão e a imprensa não pode criticar o governo.

2) ROLETA-RUSSA

País Rússia

Desde 1991

Modelo República Socialista Federativa

Ditador Vladimir Putin (desde 2000)

Desde que Vladimir Putin assumiu o poder na Rússia, em 2000, ele controlou, aos poucos, a liberdade da imprensa, começou a nomear os governadores sem eleições e perseguiu (ou matou) seus opositores. Alternando entre os cargos de presidente e primeiro-ministro, Putin está no poder há 12 anos. Nas últimas eleições houve denúncias de fraude, mas ele foi eleito assim mesmo.

3) PARA CHINÊS VER

País China

Desde 1949

Modelo Estado Comunista

Ditador Xi Jinping (desde 2013)

A China é considerada uma ditadura clássica. Além do rígido controle do Estado sobre a política, a censura rola solta: desde a imprensa até a escolha dos filmes que podem entrar nos cinemas. Só existe o Partido Comunista e as eleições são feitas dentro dele, já que membros do partido são os únicos que podem se candidatar e votar

4) RECÉM-CHEGADO

País Egito

Desde 2013

Modelo Indefinido

Ditador Abdel Fattah Al Sisi (desde 2014)

O Egito teve sua primeira eleição direta em 2012, após a queda do ditador Hosni Mubarak, que estava no poder desde 1981. Mas o presidente eleito, Mohamed Mursi, durou pouco. O país sofreu um golpe militar com apoio popular e passou por um período de “ditadura temporária”. Ainda mantém a Constituição suspensa.

5) A MAIS ANTIGA

País Omã

Desde 1749

Modelo Sultanato

Ditador Qaboos bin Said Al Said (desde 1970)

É difícil afirmar qual a ditadura mais antiga do mundo, já que existem diversos países que nunca foram, realmente, democráticos. No entanto, o pequeno Omã, no Oriente Médio, chama a atenção por ser governado pela mesma família há mais de 260 anos. Quem manda por lá é o sultão Qaboos bin Said Al Said. Não existe Constituição e boa parte das regras se baseia no islamismo

6) PRESIDENTE PARA SEMPRE

País Coreia do Norte

Desde 1948

Modelo Estado Comunista

Ditador Kim Jong Un (desde 2011)

A Coreia do Norte tem o regime mais autoritário do mundo. O poder é controlado pelo Partido Comunista e pelas Forças Armadas. Como a economia está em frangalhos, para sobreviver, o país recebe ajuda de China, Japão e Coreia do Sul. O penúltimo ditador do país, Kim Il-sung, que morreu em 1994, foi proclamado o “Presidente Eterno da República”. Seus sucessores tiveram de se conformar com o título de Chefe de Estado.


COMO CRIAR SUA PRÓPRIA DITADURA

É simples, mas não tente fazer em casa

– Nada de dar liberdade à imprensa. Todos devem falar bem do governo

– Evite ter mais de um partido, assim outras opiniões não chegarão ao poder

– Tenha filhos para substituí-lo, caso você morra ou fique velho e doente

– Escolha um grupo de amigos para serem os únicos com direito de votar nas eleições. Avise que eles devem votar em você, caso ainda não saibam

– Tenha uma boa equipe de torturadores e assassinos profissionais

Referências: Livro Ditaduras Contemporâneas, de Maurício Santoro, CIA e sites freedomhouse.org e systemicpeace.org.

Consultoria: Mauricio Santoro, cientista político, professor e assessor de direitos humanos da Anistia Internacional.

Fonte: Escrito por Thais Sant'ana para o http://mundoestranho.abril.com.br

sábado, 29 de julho de 2017

Modelos Pin-ups vestem apenas leite


O estúdio fotográfico Aurum Light fez um ensaio que, na nossa opinião, é um dos mais legais já vistos por aqui. As modelos são caracterizadas como Pin-ups e seus vestidos são feitos de… leite. Isso mesmo. Apenas leite!

As modelos ficavam paradas enquanto uma pessoa da produção jogava leite nelas, formando parte da roupa. Ao mesmo tempo, elas eram fotografadas. O processo todo deve ter sido imensamente trabalhoso, ainda mais depois, na edição das imagens.

O projeto recebeu o nome de Milky PinUps e deve render um calendário em 2014. Vejam o resultado:


Confiram também algumas fotos do making of:


Confiram este vídeo de outro ensaio em que eles também utilizam líquido e contam como “parar o tempo” e fotografar com um click exato:


sexta-feira, 28 de julho de 2017

O desafio das redes sociais para pequenas empresas


Agora ficou fácil divulgar a empresa, pois de rede social todo mundo entende. É só ir lá, fazer uns posts, colocar umas fotos com frases legais e pronto: um monte de fãs e sucesso. Engano de quem pensa assim.

Administrar uma rede social precisa de um pouco mais de cuidado, pois ela não pode ter conteúdo de menos a ponto das pessoas esquecerem, mas também não pode entupir a timeline das pessoas causando enjoo e antipatia. 

O comportamento na rede social virtual deve ser o mesmo daquele que você tem na rede social física. Isso mesmo, a sua forma de falar, de se relacionar com as pessoas pela internet deve ser a mesma da reunião da associação dos microempreendedores da sua região. Sim, uma rede social não significa necessariamente que ela tem que ser virtual. Se há um grupo com interesses comuns, que trocam informações e cooperam entre si, isso é uma rede social. A diferença da rede física com a virtual, é que na internet você vai lidar com pessoas que nunca viu pessoalmente. 

Enfim, as redes sociais devem fazer parte do planejamento estratégico de marketing, sim, mas sempre de acordo com o perfil da empresa. Você pode até “ousar” na construção de uma página, mas não pode fugir do que a sua empresa é, da essência do seu negócio. 

Fique atento ;)


quinta-feira, 27 de julho de 2017

Você sabia que existem milhos multicoloridos?



Estes grãos de milho multicoloridos, que mais parecem pérolas de vidro, são de verdade! Eles pertencem a uma variedade de grãos de milho chamada Glass Gem criadas por Carl Barnes, um agricultor que vive em Oklahoma.

Carl começou percebeu, um dia, que uma espiga de milho mostrou sinais de coloração anormal e brilhava muito. Carl Barnes, então, recolheu as sementes, guardou e, graças à sua habilidade fantástica de lidar com o milho com anos e anos de muito esforço meticuloso, fez nascer o Glass Gem.


Quando Carl Barnes aproximou-se da velhice, ele concedeu sua preciosa coleção de sementes e todo o processo de criação do milho Glass Gem ao seu amigo Greg Schoen. Em 2010, Greg decidiu-se mudar e determinou-se a encontrar alguém para armazenar e proteger as sementes para que as preciosidades não sofressem nenhum dano no processo da mudança.

Greg Schoen resolveu armazenar as sementes com a Seeds Trust, uma pequena empresa do Arizona. Com isso, Greggarantia uma colheita espetacular do milho Glass Gem criado por Barnes.


Curioso com o nome, Bill McDorman, dono da Seeds Trust, decidiu plantar algumas sementes em seu próprio jardim. O resultado fez com que Bill se surpreendesse com o resultado.

“Eu fiquei encantado! Nunca ninguém tinha visto um milho como este antes.” – disse McDorman para o Native Seeds, uma organização sem fins lucrativos que ele mesmo fundou para proteger e preservar o patrimônio agrícola dos nativos americanos.

Com o tempo, o resultado veio com espigas de milho multicoloridas. Quanto mais as cores se misturavam, mais e mais o milho exibia cores vibrantes. Cada vez que as variedades iam surgindo, Greg Schoen criava um nome: “circus colors”, “true rainbow”, “deep blue” e assim por diante.

A imagem do “Gless Gem”, nome original dado ao milho que nasceu verde-azul e rosa-roxo em 2007, tornou-se um viral na internet em 2012 e foi fundada uma página no Facebook.








Hoje, a organização vende as sementes do Gless Gem através do seu site por US$7,95 por pacote. Ao contrário do milho comum, o Glass Gem tem uma textura dura e pode ser usado para fazer farinha ou pipoca, porém, não é recomendado comê-lo na espiga ou mesmo fora dela.


Uma faca no meio das páginas de uma revista?


Uma das características principais da nova linha de facas da marca Brinox é seu corte preciso e afiado.

E para promover esse detalhe, a agência DM9 criou uma ação em revista muito criativa e simples que colou duas páginas, onde em uma delas tinha a imagem da faca bem perto do local da colagem.

Assim, criava a ilusão que a faca tinha ‘fatiado’ a página no meio.

O detalhe é que a página 67 da revista virou ‘duas’ páginas 67,5. Confira no vídeo:


quarta-feira, 26 de julho de 2017

Brasileira considerada a “melhor advogada do mundo”


Ana Paula Martinez é um nome de destaque do Direito na área de concorrência – nacional e internacionalmente. Em 2016, foi eleita o melhor advogado do mundo no setor, entre aqueles com menos de 40 anos de idade, no prêmio promovido pela publicação britânica especializada Global Competition Review (GCR).

Foi a segunda vez que a jurista, natural de Vitória, no Espírito Santo, e naturalizada espanhola em função da descendência paterna, venceu essa categoria da competição, que no ano passado ocorreu em Washington, nos Estados Unidos, com direito a cerimônia de smoking, numa espécie de “Oscar da concorrência”.

Pela larga experiência acumulada na área – incluindo a atuação na Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça, entre 2007 e 2010 – é frequentemente chamada a prestar consultorias a organizações internacionais, como o Banco Mundial e as Nações Unidas, em sua divisão para o comércio e desenvolvimento, a Unctad.

A entrada de Ana Paula na seara das práticas econômicas anticompetitivas, lidando com cartéis, processos de licitação pública, fusões e aquisições de empresas, começou em 2002, no quarto ano da Faculdade de Direito na Universidade de São Paulo (USP), mais conhecida como Faculdade de Direito do Largo de São Francisco – uma das mais tradicionais escolas do país. Lá, um professor lhe recomendou um estágio no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), órgão federal responsável por analisar condutas prejudiciais à livre concorrência.

A partir da experiência de um mês em Brasília, onde visitou pela primeira vez o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ), começou a gostar do trabalho feito na interseção entre Direito e Economia. E acendeu seu interesse em atuar, um dia, num cargo público suficientemente relevante para ter uma ação transformadora.

Daí em diante, sua carreira se encaminhou para a especialidade do Direito concorrencial. Fez mestrado na USP, estudando concorrência internacional e, em seguida, partiu para um segundo mestrado na escola de direito de Harvard, em 2005. Na universidade americana, além de fortalecer seu currículo, tomou intimidade com o sistema jurídico dos Estados Unidos, que até então desconhecia, e fez contatos ainda hoje muito importantes: “Três dos meus padrinhos de casamento vieram de lá – e não é que eu não tivesse amigos antes”, comenta.

Do ponto de vista profissional, Ana Paula tinha colegas de turma que trabalhavam no escritório internacional considerado um dos melhores na área de Direito da Concorrência, o Cleary Gottlieb Steen & Hamilton. Pós-graduada, tirou a licença da “OAB americana” (na verdade, a “OAB de Nova York”, já que o sistema americano funciona por estado) e pleiteou também uma vaga no Cleary, indo atuar na unidade do escritório em Bruxelas, na Bélgica.

Oito meses depois, feliz com seu trabalho e sem data para voltar ao Brasil, recebeu uma ligação da Secretária Adjunta do Ministério da Justiça, Mariana Tavares de Araujo, convidando-a para tomar um café em Paris, onde estaria para uma reunião da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) dali a alguns dias. Atendendo ao convite, tomou um trem e, uma hora e quinze depois, estava sendo sondada para assumir a diretoria do Departamento de Proteção e Defesa Econômica do ministério, onde seria responsável por investigar condutas anticompetitivas no Brasil e por dar pareceres sobre fusões e aquisições de empresas no país, posteriormente julgadas pelo Cade.

Quando o convite se concretizou, duas semanas depois, a advogada aceitou sem pensar duas vezes: “Por mais que eu quisesse continuar alguns anos ainda em Bruxelas, convite de governo você não controla quando bate à sua porta”, pondera.

Atuação pioneira na política anticartéis

Uma de suas principais realizações no Ministério da Justiça foi participar da criação da Estratégia Nacional de Combate a Cartéis, iniciativa que estruturou a cooperação entre os diferentes atores envolvidos no combate a esse tipo de crime para tornar as punições mais efetivas.

“Na época, não existia um bom diálogo entre o Cade, que julgava as práticas de cartel do ponto de vista administrativo, e os órgãos responsáveis pela perseguição criminal aos formadores de cartel: a Polícia Federal, a Polícia Civil e o Ministério Público. O resultado era que quase ninguém ia para a cadeia no Brasil por esse tipo de crime.”

Como forma de entrar nessa cooperação, o Departamento dirigido por Ana Paula passou, então, a disponibilizar parte de seu orçamento para que autoridades criminais criassem unidades específicas de repressão a cartéis, reforçando seu capital humano e criando laboratórios de perícia destinados especialmente a essa finalidade. A partir do incentivo, oito novos grupos foram criados pela polícia e pelo Ministério Pública, à época.

Desde a implementação da estratégia nacional, mais de 50 executivos brasileiros de diversos setores já foram condenados penalmente por prática de cartel – algo que, anteriormente, só costumava acontecer no setor de postos de gasolina e nos processos de licitação pública, onde se coibia a prática de cartéis no conjunto da repressão a outros tipos de crime, como adulteração de combustíveis, corrupção e lavagem de dinheiro.

Impacto em Outras áreas do Direito – Inclusive em Acordos de Leniência

A repressão ampliada para outras áreas e feita de forma mais severa, com risco real de prisão, tornou atrativo o programa brasileiro de leniência – como é chamado o primo da delação premiada, que, em vez de conceder atenuantes de penalidades a pessoas físicas, em troca de denúncias úteis a investigações do governo, o faz para empresas. A partir de então, o programa de leniência se tornou um dos importantes motores do trabalho do Cade.

Ana Paula se interessou tanto pela abordagem adotada no Ministério da Justiça que acabou levando o assunto para seu doutorado na USP, onde estudou a coação a cartéis na interface do direito administrativo e do direito penal. “A repressão a cartéis só funciona se o sujeito acha que vai ser pego e que a sanção vai ser severa. Por isso é importante a punição penal. Aplicar multas multimilionárias, somente, acaba impondo sanções a pessoas que não tiveram nada a ver com aquela prática – para pagar a multa, a empresa demite funcionários, não paga fornecedores, deixa clientes na mão. Por isso, tem que haver um equilíbrio entre punição administrativa e penal”, analisa.

Medida excepcional

Ainda no governo, Ana Paula e sua equipe coibiram a tentativa de uma empreiteira obter vantagens no processo de concorrência pela concessão da usina hidrelétrica de Santo Antônio, no Rio Madeira. O modelo da licitação previa que a concorrência seria vencida pela empresa que oferecesse ao governo o preço mais baixo da energia, obedecendo a um teto pré-estabelecido de R$ 122 por megawatt-hora (MWh).

Mas, antes do leilão, um dos concorrentes fez acordos de exclusividade com fornecedores de turbinas e geradores com fábricas no Brasil. Como esses componentes respondem por cerca de 30% dos custos de uma usina, a estratégia garantia que somente esta empresa teria preços competitivos na licitação.

Os concorrentes, além de ter de importar turbinas e geradores, aumentando seus custos, ficariam sem acesso a linhas de financiamento do BNDES, que tinha regras específicas envolvendo apenas produtos fabricados em território nacional. Diante dessa situação, a equipe de Ana Paula pleiteou uma medida excepcional no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para suspender a relação de exclusividade com os fornecedores. O parecer do STJ, favorável à suspensão, forçou um acordo da empreiteira com o Cade e aumentou o nível de competitividade da licitação, baixando o preço final muito além do esperado.

O lance vencedor do leilão, de R$78,87 por MWh, foi 35,4% mais baixo em relação ao preço teto de R$ 122 por MWh, representando uma economia de até R$ 16,4 bilhões nos 30 anos da concessão. “Foi um caso super importante para mostrar o que uma boa pressão competitiva pode render em termos de economia para o governo e para a população”, analisa.

A agilidade da ação foi crucial para o resultado. “Eu brinco que existe processo de papel e processo de carne e osso. No processo de papel, você identifica o problema, instaura o processo, envia um monte de ofício e leva de sete a dez anos analisando a questão.

Esse processo foi de carne e osso porque teve ritmo e, com uma combinação de medidas administrativas e judiciais, permitiu eliminar a restrição de concorrência antes do leilão. Se o leilão tivesse acontecido, eu posso garantir que até hoje a gente estaria discutindo o caso no Cade. No fim do dia, o Cade ia impor uma multa multimilionária, que levaria a mais 15 anos de briga no Judiciário. E com muito pouco efeito prático para o Estado e a população”, comenta.

Contribuiu também para o resultado efetivo o fato de a construção da usina ter um caráter prioritário para o governo federal, naquele momento – fazia parte das obras do Programa de Aceleracao do Crescimento (PAC), com o objetivo de garantir o fornecimento de energia ao país, sem reviver o histórico de apagões.

Em função desse caráter prioritário, as licitações estavam sendo acompanhadas de perto pela imprensa. Além disso, a circunstância específica do caso – no qual foi possível configurar um dano iminente ao interesse público – tornou cabível entrar com uma medida excepcional numa instância superior da Justiça e obter rapidamente um parecer favorável.

Cooperação internacional

A experiência que Ana Paula acumulou nos Estados Unidos e na Europa, antes de ir para o governo, contribuiu para que ela pudesse atuar numa operação anticartéis, envolvendo o Brasil e outros quatro países numa operação conjunta das justiças brasileira e americana, além da Comissão Europeia (órgão executivo da União Europeia, com sede em em Bruxelas). “Conhecer o sistema jurídico americano ajudou bastante porque Brasil e Estados Unidos têm tradições do direito muito diversas. Então foi importante saber em que caixinhas eles colocam os problemas para não ficar um ‘papo de maluco’.

E a experiência em Bruxelas ajudou a lidar com as autoridades da Comissão Europeia, porque, além de conhecer as regras deles, eu conhecia pessoas de lá. Esse tipo de cooperação só funciona se você tem a intimidade de pegar o telefone e ligar, porque, se mandar ofício para tudo, nunca vai acontecer. E essas relações você constrói ao longo de anos.”

O conhecimento sobre como funciona o sistema de concorrência em diversos países também faz com que a advogada seja frequentemente convidada a assessorar autoridades de outras nacionalidades e organismos internacionais. Depois que deixou o Ministério da Justiça brasileiro, a especialista passou dois anos compartilhando sua expertise sobre cartéis com o governo da Colômbia, por exemplo.

O convite foi feito por intermédio de um ex-colega de Harvard, que assumira a chefia da autoridade daquele país na área de concorrência. “Passava duas semanas por mês na Colômbia conhecendo a dinâmica da autoridade local e emitindo relatórios sobre o que eu achava que podia ser aprimorado”, lembra.

Já a pedido da Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD), avaliou o sistema de concorrência em Moçambique e opinou sobre a necessidade da criação de uma lei que regulasse o tema, indicando que modelo seria mais adequado à realidade do país. “Adoro fazer essas consultorias. Me sinto útil ao compartilhar minha experiência na área pública em benefício de outros países.”

Porta giratória

Dos quatro anos em que trabalhou no governo brasileiro, Ana Paula faz um balanço positivo. Trabalhava com uma equipe pequena, mas jovem, preparada e bem remunerada, com orçamento suficiente e autonomia. “A gente se via meio como ‘os 300 de Esparta’ – poucos, mas muito empenhados.

O orçamento era bom – nem tão grande quando comparado com de outros ministérios, mas com boas ideias a gente estabelecia mecanismos de cooperação e usava outros braços, no Ministério Público ou na Polícia Federal. E, apesar de lidar com casos muito sensíveis, que afetavam muitos interesses, não houve interferência política”, afirma.

Afeita ao trabalho sob pressão – coisa de quem aprendeu cedo a lidar com um volume grande de demandas sem se desesperar, por ter sido educada pelo pai no sistema espanhol, incluindo estudos em latim e provas no Consulado Geral da Espanha três vezes ao ano, ao mesmo tempo em que cursava o sistema de ensino brasileiro – fazia o que fosse necessário para não ter o trabalho atrasado pelo trâmite burocrático, ainda que o necessário fosse fazer as vezes de assistente e ir pessoalmente entregar documentos.

A parte desafiadora de trabalhar no governo, ela diz, foi interagir com o Congresso para costurar a aprovação da Nova Lei da Defesa da Concorrência, que instituiu no Brasil a obrigação da análise prévia dos atos de concentração econômica, já adotada na maior parte das legislações antitruste do mundo. “A lógica de trabalho do Congresso é outra”, diz.

O projeto acabou sendo aprovado em 2011, quando a jurista já havia deixando o cargo no Ministério da Justiça.

Ana Paula Martinez, de volta a escritórios de advocacia

Hoje Ana Paula voltou ao setor privado. É sócia do escritório Levy & Salomão Advogados, em São Paulo, um dos mais conceituados do país na área do direito empresarial. Representa clientes em investigações por práticas anticoncorrenciais nos mais diversos setores da economia e presta consultoria preventiva em matéria de compliance concorrencial e revisão de práticas comerciais. Além disso, assessora grupos econômicos com relação a fusões e aquisições de alta complexidade.

Recentemente, num dos casos mais publicizados em que atuou no escritório, assessorou a empreiteira Camargo Corrêa, investigada na Operação Lava Jato, a firmar acordo de leniência com autoridades do Cade e do Ministério Público Federal.

Para seu futuro, imagina-se transitando entre as esferas privada e pública. “Gosto da ideia da porta giratória: ao longo da vida você circula entre governo e setor privado umas três ou quatro vezes. Acho saudável. Você se põe no lugar do outro, entende melhor os problemas, aprimora seu trabalho”, conclui.


terça-feira, 25 de julho de 2017

O "custo Temer" encarece e se torna um peso ao país

O presidente Michel Temer em cerimônia realizada na véspera da apresentação da denúncia pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

Temer na presidência encarece ajuste e se torna “um peso”, apontam investidores. Eles veem 'custo Temer' nos preços do país, com juros e custos mais altos. “Mercado tem apreço por reformas e não por manutenção” do presidente, diz gestor.

O presidente Michel Temer diz ter uma missão elevada até o fim do seu mandato: entregar o país a um sucessor com a economia no rumo certo e franco crescimento. Promete reformas das leis previdenciárias e trabalhistas que permitam um ajuste fiscal, um equilíbrio das contas públicas. Enquanto tenta escapar de investigações e ações penais, depois de ser denunciado pela primeira vez nesta segunda-feira pelo crime de corrupção passiva,Temer se agarra a essas promessas como se sua renúncia ou seu afastamento ameaçassem a retomada econômica. Só que as reformas ficaram mais distantes com o avanço das investigações. E a falta de resultados vem cobrando um preço. Banqueiros e gestores entrevistados pelo EL PAÍS afirmam que Temer encarece e dificulta o ajuste fiscal que promete. Para esses financistas, a permanência do presidente no poder embute uma espécie de “custo Temer” nos preços: juros e dólar giram em patamar mais alto. Nesse processo de piora do cenário econômico, consumo e investimentos ficam prejudicados.

“A permanência dele acabou sendo negativa, sem dúvida. Se o Tribunal Superior Eleitoral tivesse decidido pela cassação da chapa, teria sido mais fácil”, afirmou ao EL PAÍS Gustavo Loyola, ex-presidente do Banco Central brasileiro (1995-1997) e sócio da consultoria Tendências. Isso não aconteceu, a ser ver, porque não há incentivo para ele sair. “Teria sido mais tranquilo do ponto de vista da economia se Temer tivesse renunciado e entregue a presidência para alguém eleito pelo Congresso”, completa Loyola.

Enquanto luta para permanecer no poder, Temer estaria atrasando diretamente a retomada da economia. O “custo Temer” dificulta a tarefa do Banco Central de reduzir os juros para estimular a economia e atrasa investimentos. É uma consequência direta do que os economistas chamam de “prêmio de risco”, como é chamado o lucro adicional que investidores exigem antes de aplicar dinheiro para correr determinado grau de risco.

Nenhum investidor fica mais tentado a aplicar dinheiro no Brasil se descobre que um ex-assessor presidencial carrega uma mala de propina de 500.000 reaise fala em nome do presidente da República. Também não há grande incentivo se o mais alto mandatário do país diz “ótimo, ótimo” a um empresário que narra pagamentos de propina a um político preso. Ao contrário. O risco de afastamento de um presidente deixa um preço alto. De 16 de maio, no dia anterior à explosãoda delação da JBS, até o fechamento desta segunda-feira, o juro implícito nos contratos de Depósitos Interfinanceiros (DIs) subiu de 8,25% ao ano para 8,5%. Também subiu o risco-Brasil, medido pela negociação de Credit Default Swap (CDS), um tipo de seguro contra o calote, de 196 pontos para 237 pontos-base nesse intervalo. No Tesouro Nacional, o custo de emissão de títulos prefixados (NTN-F) com vencimento em 2027 subiu de 9,9% para 10,7% ao ano. Cada ponto percentual de avanço nesses indicadores representa alguns bilhões de reais a mais no custo do financiamento do país.

Um sinal da dificuldade do Governo em reduzir juros já tinha se evidenciado na última reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), no fim de maio, quando só foi reduzida em 1 ponto percentual a taxa Selic, para 10,25% ao ano. A expectativa era de uma queda de 1,25 ponto percentual antes de vir a público a delação da JBS e de Temer virar investigado. Mas a condição do presidente atrapalhou tudo e tirou o otimismo do mercado.

A situação claudicante de Temer dita uma espécie de ciranda financeira com reflexo direto nos preços: juros maiores reduzem consumo e investimento, retardam a atividade econômica. “O mercado tem apreço pelas reformas e não pela manutenção da pessoa de Temer. Ele individualmente é um peso”, explica Rogério Braga, gestor de renda fixa da Quantitas, que administra mais de 1,2 bilhão de reais.

Para piorar o quadro, o programa econômico de Temer criou uma armadilha caso não seja aprovada uma reforma trabalhista e previdenciária. Isso porque entrou em vigor no fim de 2016 a Emenda Constitucional do Teto de Gastos Públicos, a PEC do Teto, que limita a evolução das despesas à inflação acumulada de cada ano. Sem a economia propiciada pelas reformas ou por improváveis cortes de gastos, Temer ficou emparedado – o gasto público inevitavelmente vai subir e dificultar a margem de manobra depois desse teto orçamentário em vigor.

O Governo Temer tenta evitar o clima de pessimismo. Em discurso no Palácio do Planalto nesta segunda-feira, pouco antes de ser denunciado pelo procurador Rodrigo Janot, o presidente afirmou que “o Brasil está nos trilhos, no caminho da responsabilidade e na rota da superação”. Na semana passada, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, tinha afirmado que ainda há perspectivas “positivas” para a aprovação da reforma trabalhista mesmo depois da derrota na Comissão de Assuntos Sociais do Senado.

Mesmo que Temer consiga permanecer no poder e derrubar no Congresso a sequência de ações penais na cartucheira do procurador-geral da República, essa eventual blindagem aumenta ainda mais o peso para que congressistas queiram aprovar as impopulares reformas propostas por Temer. Nenhum político sai ileso nas urnas depois de apoiar medidas impopulares e de blindar um réu da Justiça.“O melhor cenário de todos seria Temer sair e ser substituído por um nome consensual com apoio da base”, afirmou Braga. O gestor acredita, no entanto, que o cenário político mais provável é que Temer permaneça no poder até o fim do mandato, sem conseguir aprovar reformas prometidas.

O problema é que está longe do horizonte um nome de consenso para conduzir o país. O banqueiro Ricardo Lacerda, sócio do banco BR Partners, vê um “rápido e claro processo de sarneyzação” do Governo Temer, mas não arrisca previsões. Quando comparam Temer com o Governo Sarney, especialistas veem um presidente com pouca margem de manobra, em uma economia claudicante, que apenas esquenta o banco para o sucessor. “Pela fotografia de hoje, eu avalio que o Governo permanece até o fim sem força política para aprovar reformas”, diz Lacerda. Diante desse cenário, a previsão de Lacerda é de um mercado volátil com gradual deterioração, tudo que os investidores mais detestam.


segunda-feira, 24 de julho de 2017

A Alta nos Combustíveis


Alta nos combustíveis: entenda o que significa alíquota. Confira uma breve 
análise sobre o percentual aplicado sobre a base de cálculo para determinar-se o valor do tributo.

Após a alta do PIS e da Cofins nos combustíveis anunciada na quinta-feira (20) pelo Governo Federal, a maioria dos postos já aumentou os valores dos combustíveis pelo país. 

Os cidadãos, prevendo o acréscimo repentino nos preços, procuraram os postos adjacentes às suas residências para rechear o tanque de seus veículos. 

Resultado: imensas filas para o abastecimento em postos que não haviam subido os preços. 

A mutação da alíquota do PIS e da Cofins refletiu diretamente na elevação do custo dos combustíveis, a saber: gasolina, etanol e diesel. 

No caso da gasolina, a tributação mais que dobrou, passando de R$ 0,38 para R$ 0,79 por litro. Se a alta for repassada na íntegra para o consumidor, o litro da gasolina deverá ficar R$ 0,41 mais caro no país. 

A decisão sobre o repasse ao consumidor final, contudo, é de cada posto de combustível. 

Dessa forma, resta-nos identificar o conceito de alíquota, afim de esclarecer algumas obscuridades desta contemporânea publicação. 

De acordo com a louvável obra, Curso de Direito Tributário, escrita pelo ilustríssimo doutrinador Hugo de Brito Machado, a palavra “alíquota” é geralmente utilizada para indicar o percentual aplicado sobre a base de cálculo para determinar-se o valor do tributo. 

O percentual, na verdade, expressa a parte que está contida no todo determinado número de vezes. Basta que se divida 100 pelo percentual indicado e se terá o número de vezes que esse percentual está contido em 100, que é o todo. 

Nessa toada, costuma-se dizer que a alíquota é o percentual que, aplicado sobre a base de cálculo, nos indica o valor do imposto devido. 

Pelos argumentos retro expostos, é possível fazermos a seguinte indagação: 

Afinal de contas, os postos de combustíveis repassarão o aumento para o consumidor final ou eles mesmos arcarão com essas novas despesas? 

Fonte: G1 e JusBrasil

A Loja que faz o chão sumir



Para aqueles que pensam ser aficionados de esportes radicais, essa pop-up shop colocou à prova mais do que o simples “comprar o produto”.

A ação foi feita em uma loja da marca North Face, na Korea, e enquanto as pessoas se distraíam decidindo como se proteger do próximo inverno, de repente o chão começa a desaparecer forçando os compradores a literalmente subirem pelas paredes – que coincidentemente era repleta de buchas de escalada!

Eis que do teto, como se um presente divino, desce uma perfeita jaqueta como prêmio/incentivo para os corajosos que vivem a marca. Claro que uma recompensa assim não seria dada facilmente, os nossos destemidos tinham apenas 30 segundos para se aventurar em um salto com uma bela recompensa no final da aventura.


Para uma marca que inspira as pessoas a nunca “pararem de explorar”, diria que fecharam bem o conceito com a ação!


domingo, 23 de julho de 2017

O melhor amigo do homem tem asas???


A DDB de Istanbul criou criou esta bela campanha para a marca de alimentos para pássaros Whitte Molen.

Se utilizando da famosa ideia de que o “Cão é o melhor amigo do homem”, os criativos da agência adaptaram e desenvolveram o mote: “Faça do passarinho o melhor amigo do homem.”


Essa merece um enorme ‘Pq não pensei nisso antes?’

 

sábado, 22 de julho de 2017

A lanchonete em forma de lancheira do McDonald's


Dessa vez, para promover a inclusão no seu cardápio de opções de novos sabores de wraps de carne e salada, a filial do McDonalds em Melbourne criou um chamativo restaurante em forma de uma lancheira vermelha gigante!

Quem ficou a cargo de realizar essa ação de ativação foi a agência DDB Sydney.

De certa forma, o McDonald’s não criou apenas um ponto de vendas diferenciado para se destacar, criou um novo ponto turístico na cidade. Veja!



sexta-feira, 21 de julho de 2017

Você já viu alguma Pop-up store?


As marcas estão usando uma estratégia de marketing inspiradora para aplicar novas formas de comunicação e apresentação de seus produtos para tentar diferenciar um pouco dos tradicionais pontos de venda. São as chamadas “Pop-up stores“.

Trata-se de lojas conceito, geralmente pequenas e que duram poucos meses aberta, onde lá as marcas podem testar novas estratégias para, se funcionar, disseminar as suas outras lojas.

Lá o cliente tem uma nova experiência de venda, muitas vezes sensorial, com uma decoração diferente, iluminação, arte e até mesmo desafios inusitados, como por a da North Face, que tirou o chão da loja para testar a coragem dos consumidores. Isso tudo para fazer o cliente mergulhar de vez no mundo que envolve a marca/produto (Brand Experience).

Abaixo temos uns bons exemplos que servem de inspiração:

:: Heineken

Essa pop-up store criada pela Heineken, foi exposta no Festival de Design de Londres 2014.


:: Uniqlo

Essa da marca de roupas japonesa foi apelidada de ‘Uniqlo Cube’ e focou principalmente na gama de cores de suas roupas. A noite todos os pequenos cubos que formam o cubo maior, ficam iluminados, destacando as cores. Ela ficou em Nova Iorque.


:: Adidas

Para promover a coleção Stan Smith, o clássico da Adidas, foi criado essa pop-up store no formato de uma enorme caixa de tênis.


E o plus ficou com essa outra, dessa vez em Buenos Aires, Argentina.


:: VitaminWater


:: Coca-Cola Clothing – divisão de vestuário da marca.


:: C & A


:: BIC

:: Converse

Aqui eles adaptaram um trailer e customizaram com a cara e essência da marca.


:: Illy

O uso de containers não é novo quando se fala de pop up store. O diferencial dessa da Illy, marca de café, é que ele se desdobra automaticamente, formando um ambiente bem aconchegante.


:: Models Own

A marca de esmaltes resolveu usar um enorme frasco de esmalte transparente para criar sua pop-up store dentro de um centro comercial.


:: H&M 

A solução criativa aqui foi adaptar um container para divulgar a coleção de roupas praiana da marca.

:: Tiffany


:: Pantone

Uma pequena loja para um grande universo de cores!


:: Louis Vitton

:: Lacoste

Pop-up store inflável


:: H&M pop up store para a sua linha esportiva.


Bons exemplos que provam que para chamar atenção tem de se diferenciar! Você tem outros exemplos legais de Pop-up Stores? Coloca aí nos comentários ;)