Com as mudanças na percepção de questões ambientais, o setor industrial foi obrigado a implantar um sistema de gestão de seus processos, de modo a atender às exigências legais, bem como às expectativas da sociedade e do mercado quanto à adoção de uma postura ambientalmente correta e responsável, baseada em um conjunto de normas da série ISO 14000.
A série de normas ISO 14000, desenvolvida pela International Organization for Standardization (ISO), define parâmetros e diretrizes para a gestão ambiental dentro de empresas públicas e privadas, cujas atividades afetam diretamente o meio ambiente, criando um equilíbrio entre a manutenção da rentabilidade e a redução de impactos aos ecossistemas.
Contudo, a adoção dessas normas por si só não garante resultados eficazes para a organização. Para tanto, é preciso que o empreendimento seja desenvolvido dentro de um sistema de gestão estruturado e integrado de seus setores, com o comprometimento de todos os seus profissionais no que tange às questões ligadas ao desempenho ambiental e a melhoria contínua, a fim de torná-lo econômico e ecologicamente eficiente.
Além disso, para uma efetiva implantação do Sistema da Gestão Ambiental (SGA), a organização deve desenvolver e exercer atividades econômicas e sociais, que utilizem os recursos naturais de maneira racional e sustentável, por meio de procedimentos que evitem e/ou reduzam todo e qualquer tipo de agressão ao meio ambiente.
Ademais, a empresa deve desenvolver mecanismos de apoio que atendam à política, metas e objetivos ambientais, preocupando-se com técnicas de possíveis remediações de áreas degradadas e planos de atendimento emergencial, em caso de sinistros, bem como realizar estudos de riscos e impactos ambientais para a avaliação de novos empreendimentos ou ampliação das atividades produtivas, seguida de um plano de gerenciamento de riscos e monitoramento de suas atividades.
A implantação do SGA reflete, portanto, diretamente em produtividade, qualidade e melhorias econômico-financeiras, abrangendo, inclusive, implicações estratégicas e competitivas, garantindo a satisfação das pessoas envolvidas no processo.
Nessa senda, quando uma empresa segue as normas e implanta os processos indicados, ela poderá obter o Certificado ISO 14000. Esse certificado atestará que a organização adota um conjunto de práticas destinadas a minimizar impactos que causam riscos ao Meio Ambiente, além de ser um diferencial competitivo, haja vista que dará credibilidade aos seus clientes, fornecedores e colaboradores; aumentará sua participação no mercado e fortalecerá sua imagem, produtos e marca.
Entretanto, para obter e manter o Certificado ISO 14000, a empresa deverá seguir a legislação ambiental do país, treinar e qualificar seus funcionários para seguirem as normas, diagnosticar os impactos ambientais causados e aplicar procedimentos para diminuir os danos ao Meio Ambiente. Além disso, deverá se submeter, periodicamente, a auditorias ambientais, realizadas por empresa certificadora, credenciada e reconhecida pelo INMETRO e outros organismos internacionais.
Assim, atuar de maneira ambientalmente responsável e sustentável é ainda um diferencial entre as empresas, todavia, a tendência é transformar tal diferencial em pré-requisito e quanto antes as empresas perceberem esta nova realidade, maior será a chance de se manterem competitivas no mercado.
Milena Rupiani Bonetto - E-mail: direito@sustentahabilidade.com
Advogada, Pós-graduanda em Perícia, Auditoria e Gestão Ambiental
Membro da Comissão da OAB de Santo Amaro de Direito Ambiental e de Defesa dos Direitos dos Animais
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