A primeira Defensoria Pública do Brasil foi implantada no estado do Rio de Janeiro, onde em 5 de maio de 1897 um Decreto instituiu a Assistência Judiciária no Distrito Federal, que até então era na cidade do Rio de Janeiro. O Brasil é o único que deu tratamento constitucional ao direito de acesso dos hipossuficientes de recursos à Justiça, e a Defensoria Pública, com sua missão constitucional de garantir os princípios de um democrático acesso, com igualdade entre as partes.
Os Defensores de todo país comemoram o dia de hoje com muita alegria. O Defensor Público é um agente de transformação social cujo principal objetivo é mudar efetivamente a vida das pessoas através deste oficio.
Esse é um dia muito importante para a Defensoria e os Defensores, em geral. Ele marca a sua relevância e imprescindibilidade nacionalmente. Essa nobre função, que realmente é abolicionista, procura abolir a pior escravatura que existe: a exclusão social. Por meio dela procura-se resgatar efetivamente a cidadania das pessoas, a custo zero.
Ainda sobre a relevância da atividade, dentro dos marcos que regem o seu “contrato social”, e o propósito de ser um instrumento de transformação social, pode-se dizer que é uma missão árdua e que poucos têm condição de cumpri-la. É um processo desafiador, onde deve-se atender os necessitados que a procuram no intuito de resguardar seus direitos.
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