Representantes da entidade representativa do setor gráfico brasileiro foram à Brasília reivindicar a aprovação do Projeto do Senado PL 6.705/09, em tramitação na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados. Objetivo é garantir maior acesso da população ao material didático. Dirigentes da ABIGRAF Nacional e representantes do setor de papelaria participaram na última quinta-feira, 8 de novembro, de audiência pública na Câmara dos Deputados para discutir a isenção fiscal para os produtos escolares de papelaria.
O assunto é tema do Projeto do Senado PL 6.705/09, e encontra-se em tramitação na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara. De acordo com o texto, a fabricação de material escolar ficaria isenta de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), enquanto que a comercialização teria alíquota zero de PIS/Pasesp e Cofins. A isenção incidiria sobre produtos como cadernos, borrachas, mochilas, lápis, entre outros. O presidente da ABIGRAF Nacional, Fabio Arruda Mortara, que representou a entidade na audiência, ressaltou que a carga tributária sobre o setor é muito pesada e prejudica diretamente o estudante. “A taxação inibe novos investimentos, estimula a importação e, acima de tudo, impede que a gente tenha uma educação mais barata e mais acessível”, ressaltou. O relator do projeto na Comissão de Finanças e Tributação, deputado Leonardo Gadelha (PSC-PB), sinalizou que dará parecer favorável à matéria. “É patente que temos uma carga tributária muito elevada: carga de país muito rico e serviços de país muito pobre”, ressaltou. “Ao fazer com que os produtos escolares tenham um preço mais acessível, permitimos que mais estudantes tenham acesso a um material de melhor qualidade.”
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